No Devir Social já foram escritos vários projetos com o objetivo de aprimorar a democracia. Dentre eles, o aperfeiçoamento do sistema jurídico, através da reformulação do tribunal de juri, e também um sistema de calibragem para os conselhos sociais. Espera-se que com estes dois projetos o cidadão comum possa colaborar com a democracia para além do voto, de modo a diminuir a eficácia de técnicas de manipulação em massa. Este texto pretende descrever mais uma destas ferramentas, cujo objetivo principal é desenvolver maneiras de aumentar a consciência de funcionamento estabelecido através das leis.
Uma visão simples do funcionamento das leis diz que, uma vez que elas sejam estabelecidas por uma sociedade humana, devem ser respeitadas e seguidas. No entanto, por experiência, sabemos o quanto é difícil um ser humano seguir uma lei cujo propósito ele desconhece. Portanto, o Devir pretende justamente refletir sobre formas de aumentar a consciência em torno das leis, para que assim a sociedade possa funcionar de maneira mais harmônica.
Inicialmente, sabemos que as leis são propostas por representante sociais escolhidos através do voto ou por mecanismos de expressão de vontade popular, como plataformas digitais ou lista de assinaturas. O devir acredita, no entanto, que a maior fonte de desenvolvimento de leis futuramente será os conselhos sociais, uma vez que eles lidaram diretamente com a sociedade através de trabalho voluntário.
No entanto, todo projeto político atinge a economia e a cultura, de modo que haverá oposição. Uma estratégia muito recorrente de toda oposição é invalidar o discurso daquele que está defendendo uma posição questionando a credibilidade da origem das informações. Ora, se a cada discussão política que uma comunidade enfrentar houver a desconfiança já na origem daquilo que se discute, como então poderemos construir qualquer diálogo?
É preciso, portanto, desenvolver formas de autenticar informações sobre os mesmo molde pelo qual foi construído o princípio de calibragem dos conselhos sociais: através da calibragem democrática. Ora, se uma notícia é vinculada e determinado grupo é privilegiado com ela, outro grupo será desprivilegiado. Se, afinal, houver desconfiança acerca da origem daquela informação, é preciso que os dois ou mais grupos desenvolvam maneiras de resolver tal conflito, autenticar aquela informação como verdadeira ou falsa, ou mesmo o quão verdadeira ou falsa ela é, para então registrar e servir como base para futuras discussões.
A constatação ou contestação daquela informação deve ser feita de maneira democracia, de modo que cada indivíduo possa manifestar sua opinião, se unir a grupos de opinião parecidas para que tal opinião possa ser trabalhada na validação da informação. Este trabalho, novamente, será voluntário, uma vez que a construção de uma fonte de informação validada é fundamental pra construção democracia, e aqueles que assim o farão, farão por dever democrático.
Uma vez que, de fato, tenhamos uma fonte de informação com chance de questionamentos desprezíveis, a lei então poderá não somente ser construída a partir de si mesma, mas com todo um plano de fundo que justifica e contextualiza sua existência e aberta para todo aquele que deseja se aprofundar nos aspectos históricos que fundamentam o funcionamento da nossa sociedade.
Fato é que o que fundamenta o funcionamento do direito é a história, e através deste processo de descrédito das fontes históricas, nossa história é minada de modo a descredibilizar até mesmo o próprio direito. Aquele que não tem interesse de participar da história, constando ou contestando uma notícia que será base para uma lei, não terá moral para, no futuro, fazer qualquer tipo de desmoralização da fonte de informação. Isto é um princípio importante, ao qual chamaremos de princípio do não interesse.
Através deste projeto, o Devir Social espera revolucionar a forma como as leis são vistas, uma vez que o sentido fundamental de uma lei não deve ser desenvolver mecanismos de prejuízo ou recompensa, de modo a manipular a população como seres robóticos, mas sim instigar a consciência de funcionamento geral de uma sociedade, de modo a gerar nas pessoas o dever de seguir a lei para que a sociedade se desenvolva com harmonia.
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