Introdução:
Atualmente os conselhos sociais atuam em
vários setores públicos e em várias instancias. Contudo, o Devir Social
acredita que tanto a filosofia quanto a atuação dos conselhos sociais
devem ser aperfeiçoadas, para torná-los fortes e orgânicos à uma nova
organização social que visa dar ao cidadão outros espaços de atuação
democrática além do direito ao voto tradicional. Para tanto, será
preciso entender diversos princípios que serão discorridos durante este
texto para evitar que os conselhos sociais sejam desvirtuados de sua
função. Começaremos com uma breve explicação sobre o que são os
conselhos sociais: são órgãos colegiados que tem como finalidade se
envolver com as políticas públicas de modo a garantir que elas sejam
realmente eficazes naquilo que se propõem a fazer. Este envolvimento é
regulado e garantido por lei, e todo conselheiro que faz parte do
colégio elegido executará sua função voluntariamente.
Princípio da distribuição da responsabilidade:
Os conselhos são uma entidade com poder jurídico, e tal poder costuma
atrair aqueles que querem conquistar uma vida melhor de forma ilícita
através do estado. Um dos principais aspectos que costuma atrair este
tipo de pessoas, que é a remuneração, já é tratada pelo formato dos
conselhos, que diz que não existe remuneração para conselheiros, sendo
um trabalho essencialmente voluntário e destinado aqueles que desejam
ter uma maior participação democrática e contribuir para um estado
melhor. Porém, ainda sim é possível que possa existir outros tipos de
acordos, que visam desvirtuar a função dos conselhos para que não
prejudiquem aqueles que trabalham através da irregularidade e da
ilicitude, o que conhecemos claramente como corrupção. Para evitar isto,
o Devir Social propõe o princípio da distribuição da responsabilidade.
Este princípio é suportado pelo seguinte pensamento: se a
responsabilidade de uma decisão importante está concentrada nas mãos de
poucas pessoas, o prejuízo daqueles que serão alvo de tal decisão pode
ser menor se, ao invés de receber a ação da decisão, utilizar parte
menor deste prejuízo para pagar a aqueles que tomam a decisão decidirem
contra o prejuízo. Exemplo: uma empresa é auditada por um conjunto de
fiscais e terá um prejuízo de seis milhões de reais. É muito mais
lucrativo pra ela pagar 1 mi pra maioria dos fiscais, de modo a fazê-los
ignorar a irregularidade, que pagar 6 mi para regular-se e manter o
estado em bom funcionamento. Como resultado, observa-se o enriquecimento
dos fiscais em detrimento da melhora de vida da população deste estado.
Com a distribuição da responsabilidade, aumentando-se o número de
fiscais, torna-se cada vez mais caro para a empresa pagar a maioria de
modo a convencê-los a decidir contra. Além disto, um maior número de
fiscais também aumenta a resistência moral do grupo, principalmente se
estes fiscais forem escolhidos democraticamente, e for interesse da
população que eles atuem de modo firme e honesto para benefício de
todos. Este, afinal, é o cenário dos conselhos sociais. A distribuição
da responsabilidade, contudo, tem um custo: as decisões se tornam mais
demoradas. Por isso é inviável aplicar este princípio no setor executivo
já que ele é caracterizado pela necessidade de rápida atuação. Também,
distribuir a responsabilidade no setor legislativo é inviável, pois os
legisladores profissionais são remunerados, e sua total liberdade de
legislação já os torna alvo de todos aqueles que desejam desvirtuar o
estado da sua licitude.
O princípio da distribuição
da responsabilidade implica diretamente na calibragem do número de
cadeiras de conselheiros. Ora, se um conselho toma decisões
importantíssimas para o equilíbrio do poder de município, fica claro que
tanto a sociedade civil quanto as empresas que desejam lucrar através
da ilicitude vão desejar cargos neste conselho. Porém, se os cargos
forem poucos, a responsabilidade fica concentrada. Neste sentido, é
preciso que haja mecanismos para aumentar o número de vagas sempre que o
interesse no conselho for grande o suficiente a ponto de que os
conselheiros atuem por outros motivos mais, além do seu interesse de
participar da democracia e da construção de um estado melhor. Deste
modo, com um número maior de pessoas para alcançar a maioria numa
votação, será maior o preço do suborno e da desvirtuação da entidade a
ponto que se torne inviável, na prática, desvirtuá-la.
Ainda, é possível um cenário em que haja a diminuição do número de
cadeiras de um conselho. Quando uma área de atuação pública perde sua
importância para as pessoas, por exemplo, é natural que os conselheiros,
que são voluntários, percam sua motivação de atuar naquele lugar. Sendo
assim, o número de faltosos nas votações será maior, e até mesmo
impossibilitante se o número de cadeiras não for reduzido. Um mecanismo
que o Devir Social propõe é que, além da votação para conselheiro,
também seja votado há o aumento, diminuição ou constância no número de
cadeiras do conselho na próxima eleição. Para o uso deste instrumento,
contudo, é importante que o público eleitor fique atento nos interesses
envolvidos em cada conselho, o que, de outra forma, também irá
influenciar na educação política da população.
A paridade dos conselhos sociais, sindicatos e políticos:
Para o Devir Social, torna-se claro que os conselhos sociais são uma
entidade de organização civil. Sendo assim, todo seu colegiado deverá
ser constituído por pessoas civis, interessadas e/ou alvo da
implementação da política ou atuação pública em questão. O trabalhador
cujo ofício é regulamentado por contrato jurídico-social, contudo, terá
sua entidade de representação, que são os sindicatos, que podem ou não
ter estrutura semelhante à dos conselhos sociais. Sendo assim, forma-se o
seguinte equilíbrio de poderes: a sociedade civil atuando através dos
conselhos, os trabalhadores atuando através de seus sindicatos, e os
políticos, que tentam implementar políticas que funcionem e melhorem a
sociedade para servir de plataforma para a reeleição, além de ser deles o
controle da finanças do estado que irá suportar a implementação da
política em questão. Cada um irá exercer sua função para impedir os
vários mecanismos de corrupção e desvirtuação do poder já tão conhecidos
por toda população.
Por exemplo: sem sindicato e
sem conselho social, o político pode implementar uma série de maquiagens
para ficar bem na propaganda e enganar nos números, de modo a criar uma
realidade para a maioria que é inexistente para aquela minoria em
específico. Isto causa um completo caos social, já que as pessoas comuns
vão ficar sem entender de onde vem à violência e a insatisfação, mas
pelo menos o político está reeleito, o que irá garantir sua
sobrevivência no poder. Os sindicatos por si só, sem a implementação de
políticas sólidas e atuantes, tornam-se uma entidade apenas de papel, o
mesmo acontece com os conselhos. Se os políticos se unirem somente aos
conselhos ou somente aos sindicatos, a outra parte sairá prejudicada: a
população irá ter um trabalho relaxado por parte dos trabalhadores, já
que estes não terão nenhum agente de pressão ligando-se diretamente a
eles, ou os trabalhadores irão atuar demais para dar os resultados para
os conselhos e políticos. Torna-se um equilíbrio entre poderes que só
acontece quando a política é implementada de forma clara, organizada,
através da lei e da negociação lítica entre as partes.
Contudo, é possível supor que um conselho social não irá atuar em
determinada área de política pública sem a consultoria daqueles que
pertencem a tal área. Um cidadão civil interessado em fiscalizar, por
exemplo, precisa entender como o trabalho é realizado para ter condições
para tal. Os conselhos sociais tem poder de atuação prevista por lei,
então é interesse dos trabalhadores que tal poder seja exercido da
melhor forma possível para evitar abusos, e isto só acontecerá através
da consultoria. Neste aspecto, é possível também imaginar que, com a
atuação dos conselhos, a ética será remodelada. Afinal, os conselhos
sociais nada mais são que cidadãos querendo que as coisas sejam bem
feitas, e participando para que isto aconteça. Tudo deverá ser resolvido
através da conversa, da negociação, da recuperação, da reeducação.
Apenas casos que não sejam capazes de ser reeducados devem ser punidos.
Afinal, o Devir Social entende os conselhos sociais como parte do
equilíbrio que mantém o estado, que é o agente máximo de continuidade
social, e parte da continuidade se dá através da educação, que acontece
em meio a muitos erros e através do tempo.
Conselhos sociais e sua influência na cultura:
Os conselhos sociais entram como um instrumento de mudança no paradigma
social. Afinal, para que eles funcionem e tenham a credibilidade
necessária para serem fortes, é preciso que a população entenda seu
valor e participe dos conselhos voluntariamente. Os conselhos sociais
são abertos para toda população e são um gigantesco espaço de atuação,
pois começam nas bases da atuação de determinada política pública, e
avançam sobre a administração distrital, municipal, indo para estadual e
finalizando na federal. Por ser tão grande, e pelo princípio da
distribuição da responsabilidade, é possível imaginar que todo
conselheiro seja um cidadão eleito diretamente por seus conhecidos, o
que, além de aumentar a sensação de atuação pública do cidadão, irá
diminuir o espaço para estruturações econômicas fortes o suficiente para
comprar conselheiros e/ou elegê-los de outro modo, que não pela vontade
direta daqueles que confiaram o voto. Afinal, se é verdade a frase que
todo homem tem seu preço, é possível imaginar que com tanta
distribuição, nenhum agente público poderá pagar tanto pela moral dos
conselheiros.
Uma organização deste tamanho tem um
enorme impacto na cultura por diversos motivos. O primeiro é que
finalmente teremos um local para que as pessoas possam ter acesso à
educação política. Afinal, os conselhos tem o poder de fiscalizar,
sugerir, vetar ou sancionar as políticas públicas, dentre outras coisas.
Também, por aumentar a eficiência das políticas públicas, é de se
esperar que o estado se torne mais inteligente e organizado, o que
permitirá uma organização mais precisa e eficiente dos recursos. Isto
implicará diretamente no aumento da qualidade de vida do cidadão médio.
Em contrapartida, este cidadão precisará ter tempo para participar dos
conselhos, o que irá exigir das empresas que elas façam contratos que
tomem menos tempo do cidadão para que eles possam passar mais tempo
cuidando da política. Isto será algo bastante delicado a ser conquistado
pelos conselhos sociais, mas será possível graças a um estado bem
organizado e eficiente. Afinal, muito se fala sobre a inteligência
artificial e a robotização do trabalho diminuindo a importância do
trabalho humano, então nada mais justo que esta força se responsabilize
por organizar esta produção.
O Devir Social espera
que com o advento dos conselhos sociais, cada cidadão esteja ligado,
diretamente ou se indiretamente, não distante a ponto de não conhecer a
aquele para quem ele deposita seu voto, de modo que cada área de atuação
pública tenha seu conselho nas diversas esferas de poder. Portanto, é
possível esperar que muitos cidadãos identifiquem-se na atuação pública
através do conselho que ele faz parte. Um dirá que é do conselho de
saúde, outro dirá que é do conselho da educação, outro da segurança,
cada um deles usando sua inteligência, sua experiência, para, além de
votar na proposta de seu político, também fazer com que esta proposta
aconteça através da sua votação e atuação no conselho. Assim, diminuir a
distância entre o plano das ideias e dos projetos para o que realmente
acontece na realidade, coisa que atualmente é enorme pela falta de
participação popular na política. Além disto, cada conselheiro se torna
um líder, pois sua atuação no conselho o fará ficar a frente de diversos
aspectos organizacionais da política que o fará ensinar as pessoas que o
rodeiam, melhorando ainda mais a educação política do nosso país.
Encerramento:
Os conselhos sociais, embora pareça algo simples, é uma ferramenta que
altera o equilíbrio do poder político, principalmente se as pessoas
estiverem conscientes da necessidade de distribuir a responsabilidade
como forma de combater a corrupção e, além disto, estejam dispostas a
assumir alguma responsabilidade através de sua atuação no conselho. Em
consequência, assim como a proposta de reforma do tribunal de júri do
Devir Social, que também explica um pouco da lógica de paridade usada
neste texto, também há um aspecto de revalorização da moral e reforma da
ética, dois aspectos que são muito atacados na cultura brasileira, mas
que sofrem por só encontrar atuação no dia-a-dia e com tantos golpes de
traições por parte da quebra de confiança que é estabelecida através do
voto político. Contudo,o Devir Social enxerga que o Brasil não é o único
país em crise, e usa como principal argumento para tanto as baixas
taxas de fecundidade dos diversos países e sua falta de capacidade de
lidar com o diferente e externo, no caso dos países velhos, ou a
corrupção, nos casos dos países jovens. Agradeço a todos que chegaram
até aqui, um abraço e até a próxima postagem.
OBS: quem se interessou pelo surgimento dos três poderes, leia o seguinte texto: http://barnabasspenser.blogspot.com.br/2016/12/caracterizacao-da-forca-evolutiva.html
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